EXPORT NOTES
É um título emitido por uma empresa exportadora de produtos e serviços; portanto, é uma alternativa de financiamento de capital de giro exclusiva a exportadores, com as seguintes características básicas:
·
Lastreado
obrigatoriamente num contrato de compra e venda de produtos e serviços
firmado entre o exportador com empresas estrangeiras importadoras de seus
produtos e serviços;
·
O valor da export note é expresso em moeda
estrangeira, da mesma identidade com a moeda do contrato que a lastreia;
·
Sua
liquidação dar-se-á obrigatoriamente em moeda nacional, através da conversão à
taxa determinada em contrato.
O export note poderá ser validado se a empresa emissora não obter qualquer outra forma de financiamento lastreado no mesmo contrato comercial. Assim, o exportador vende o título (export note) a um banco, que significa a venda do seu direito de receber dólares de um importador estrangeiro.
A legislação no Brasil sobre export note é escassa, e seu mercado é de difícil mensuração, uma
vez que o título pode ser transacionado fora do sistema financeiro e não possui
registro em câmaras ou órgãos específicos.
A isenção de IOF sobre operações de crédito para exportação é certamente um incentivo interessante; todavia, a incidência de depósito compulsório/encaixe obrigatório previsto na Circular nº 2.499, do Banco Central do Brasil, de 20-10-94, tornavam as operações com export note pouco competitivas. Em 29-11-95, através da Circular nº 2.643, o Banco Central do Brasil reduziu para 0% a alíquota de recolhimento de compulsório/encaixe obrigatório sobre export note instituído pela Circular nº 2.499.
Essa medida extinguiu o compulsório na captação dos
bancos em export note; porém restará
um compulsório de 30% se houver recompra do papel antes do prazo de vencimento.
O export note
pode ser um instrumento profícuo de financiamento de exportações, no período
compreendido entre o fechamento do contrato mercantil de compra e venda de
produtos e serviços ao exterior e o embarque da mercadoria. Uma vantagem competitiva
sobre o ACC[1]
– Adiantamento de Contrato de Câmbio é não sofrer limitação de prazo de 180
dias.
Em meados de julho de 1997, uma operação de ACC para 30 dias estava custando em torno de 7% ao ano mais
variação cambial, enquanto que um export
note chegava a 8,5% ao ano mais variação cambial.
Os investidores aplicam em export note mais com objetivo de hedge do
que rentabilidade. Dado que o título
é expresso em moeda estrangeira, é uma alternativa de dolarização, principalmente
para empresas que necessitam proteger ativos nessa moeda.
O investidor adquire, compra ou investe em export note, principalmente com o
objetivo de proteger-se (fazer hedge) de oscilações cambiais, uma vez que o export note é expresso em moeda
estrangeira e é uma das poucas alternativas de dolarização de ativos existentes
no mercado financeiro nacional, principalmente as multinacionais, que
necessitam prestar contas em dólares a suas matrizes, gerando uma necessidade
constante de proteção dos ativos nesta moeda.
EXEMPLO
Uma empresa exportadora firmou um contrato de exportação
de produtos com um importador estrangeiro no valor de US$ EN. Em função de não
ter obtido qualquer outro tipo de financiamento sobre esse contrato, está
analisando a viabilidade de emitir export
note no valor de US$ EN.
O exportador emite export note com vencimento para D dias e taxa de deságio de 1% a.a. linear.
CC = custo da captação pelo período D, sem considerar
impostos e possível custo de coobrigação
EN = valor de emissão do export note
I = taxa linear de deságio sobre o EN
D = prazo de vencimento do export note em número de dias.
O custo efetivo da captação apurado (CC), deve ser
comparado com as demais alternativas de financiamento disponíveis, observando a
compatibilidade de prazo e indexação.